Apesar dos benefícios a implementação do split payment pela reforma tributária apresenta desafios significativos que não podem ser ignorados.
Sumário
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Fluxo de caixa
📆 Um dos principais impactos que esse sistema pode gerar é sobre o fluxo de caixa das empresas. Com os tributos sendo separados no pagamento e enviado diretamente ao governo, as empresas perdem temporariamente o acesso a esses recursos. Isso exigirá, pelo menos no início deste novo sistema, uma gestão financeira mais rigorosa e eficiente para evitar problemas de caixa.
💲 Uma dica para as empresas é desde já separar em seu fluxo caixa o montante financeiro efetivamente das operações do montante financeiro tributário. Assim, tomando conhecimento do real impacto financeiro, é possível identificar mais claramente a necessidade de reestruturação do capital de giro.
Custos para desenvolvimento do sistema
💸 Outro desafio é a complexidade e o custo elevado de implementação do split payment. Esse sistema requer que o fisco tenha uma infraestrutura tecnológica robusta para garantir que os tributos sejam corretamente separados e transferidos. Além disso, é necessário um rigoroso controle sistêmico e monitoramento para evitar erros que causem problemas com a apropriação dos créditos tributários das empresas.
Custos elevados para bancos e fintechs de pagamento
💳 Os bancos e fintechs de pagamento querem ser ressarcidos pelos custos de implantação do novo sistema split payment. O procedimento automatiza a cobrança dos novos impostos previstos na reforma tributária, porém parte fundamental deste processo, exige dos prestadores de serviços de pagamento eletrônico implementar a integração com o sistema central de controle do split payment do governo e demais mecanismos necessários para fazer esse processo de separação, entre a parte do fornecedor e a parte devida aos cofres públicos.
Ou seja, ao ser realizado pagamentos de fornecedor por um cliente, o meio de pagamento eletrônico precisará fazer a vinculação entre as informações da transação e o documento fiscal de venda ou prestação de serviço, consultar os valores e fazer a separação, uma espécie de retenção antecipada do valor dos tributos da nota fiscal.
O Ministério da Fazenda diz que o PLP prevê que o Comitê Gestor do IBS e o Poder Executivo deverão aprovar orçamento para desenvolver o sistema, porém não está bem claro como isso será realizado.
Responsabilidade dos intermediários financeiros
⚠️ Outro ponto que merece destaque é a definição da responsabilidade tributária de intermediários financeiros. O setor reivindica ainda isenção de responsabilização civil por erros de cálculos nas alíquotas e maior tempo para implantação.
No modelo de split payment, é essencial estabelecer claramente quem é responsável pelo recolhimento e repasse dos tributos para evitar conflitos e ineficiências.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara, aguarda agora análise do Senado.
Quer entender um pouco mais sobre o split payment, então não deixe de ler nosso artigo Split payment tributário aqui do blog.