A partir de janeiro de 2025 o salário-mínimo passa a ser de R$ 1.518,00. Este valor foi estabelecido pelo decreto nº 12.342/2024, representando um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso de 2024 (R$ 1.412).
- Valor diário: R$ 50,60
- Valor horário: R$ 6,90.
Desta forma, os trabalhadores remunerados pelo salário-mínimo começarão a perceber o novo valor em seus pagamentos a partir de 1º de fevereiro.
Este reajuste considera a inflação de 2024, medida pelo INPC, que fechou em 4,84%, gerando um ganho real de 2,5%. Seguindo a política de valorização do salário-mínimo, que foi modificada como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal. Onde a regra determina que o aumento real fica limitado a 2,5%.
Entretanto, devemos lembrar de considerar a contribuição previdenciária de 7,5% aplicada para essa faixa de renda, que reduz o salário-mínimo líquido para aproximadamente R$ 1.404,15.
⚠️ Os microempreendedores individuais (MEIs) também precisam ficar atentos, pois para acompanhar o reajuste a contribuição mensal passará para R$ 81,90. Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:
- R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 182,16 (12% de R$ 1.518,00).
Não deixe de ler aqui do blog as nossos publicações referente as notas técnicas para adequação dos DF-es à reforma tributária e os novos Códigos de Classificação Tributária. E tenha uma visão mais profunda das adequações necessárias para a reforma tributária.
Até a próxima! 👋