Veja neste papo fiscal como será o período de transição para o novo modelo da reforma tributária. O cronograma prevê o início em 2026 e previsão de valer integralmente a partir de 2033.
No período de transição teremos a redução gradativa das alíquotas dos tributos atuais e incremento gradativo das alíquotas dos novos tributos.
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2023 ✅Aprovação da PEC 45/2023
Promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 -
2024 a 2025Regulamentação través da edição de leis complementares e ordinárias.
Desenvolvimento do novo sistema de cobrança. -
2026CBS à alíquota de 0,09%
IBS à alíquota de 0,01%
💡Compensáveis com tributos federais. -
2027Cobrança integral do CBS e extinção do PIS e a COFINS.
Cobrança do IS (Imposto Seletivo), reduzindo a alíquota do IPI à zero (exceto Zona Franca de Manaus). -
2029 a 2032Redução gradativa do ICMS e ISS para aumento da alíquota de IBS:
- 90% em 2029
- 80% em 2030
- 70% em 2031
- 60% em 2032
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2033🎯Cobrança integral do IBS e extinção do ICMS e ISS
Em 2026, não devemos ter grandes impactos. Pois a cobrança do IBS (0,01%) e da CBS (0,09%) será experimental. Seus valores serão compensados no recolhimento do PIS e a COFINS ou ressarcidos caso a empresa não possuir débitos destes tributos (PLP 68/24 Art. 348). O maior impacto será em relação aos novos dados fiscais que passam a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos.
Mas, em 2027, com a extinção do PIS e da COFINS e a cobrança efetiva da CBS, teremos uma mudança mais impactante.
E de 2029 a 2032 temos a redução gradativa do ICMS e ISS (10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032), tendo também o incremento progressivo do IBS.
Como pode ser percebido, neste período de transição será preciso muita atenção. O novo sistema de tributação vai exigir medidas e ajustes ano a ano nos modelos de negócios das empresas. Neste sentido, não deixe de ler nosso artigo Reforma tributária: Impactos na Formação de Preços de Venda aqui do blog, para entender melhor o impacto na precificação de produtos e serviços, sob pena de perder competitividade ou falhar na gestão das estruturas de custos das empresas.
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Até a próxima! 👋