Foi publicada a “Tabela de Classificação de Crédito Presumido do IBS e da CBS” no portal da nota fiscal eletrônica. Com o objetivo de padronizar, identificar e operacionalizar os créditos presumidos autorizados pela Lei Complementar nº 214/2025.
Clique para baixar a Tabela de Código de Crédito Presumido
Publicada em 04/07/2025
Sua previsão foi criada através do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta também outras tabelas, a “Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib)” e a “Tabela de Indicadores do CST”, ambos relacionados ao IBS e a CBS. E recentemente, em junho/2025, nas versões 1.10 e 1.11 sofre alterações incluindo também a tabela de “Classificação do Crédito Presumido (cCredPres)”.
A tabela define códigos aplicáveis às hipóteses legais de crédito presumido do IBS e da CBS, conforme previstas na Lei Complementar nº 214, de 2025. Cada código refere-se a uma situação específica autorizada pela legislação.
A tabela está disponível no Portal Nacional de DF-e em formato online e interativo:
Tabela de Crédito Presumido (cCredPres):
No portal você encontra também as Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib):
Cabe destacar que a tabela de Classificação do Crédito Presumido será fundamental para o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe. Sendo essencial para escrituração fiscal, parametrização dos ERP e o cumprimento das obrigações acessórias do novo sistema tributário.
Na tabela encontramos, junto aos códigos cCredPress, os indicadores que estabelecem se o crédito presumido será apropriado via nota fiscal ou evento de manifestação, se abrange o IBS e/ou a CBS, o tipo de alíquota que deve ser utilizada para cálculo (fixa, divulgada anualmente, efetiva, efetiva com redução) e qual cClassTrib (Código de Classificação Tributária) deve ser referenciado.
Por fim, veja abaixo os grupos e campos relacionados, previstos na Nota Técnica 2025.002 da NF-e:
- Grupo do IBS e CBS do Item
- Campos do Crédito Presumido de IBS
- Campos do Crédito Presumido da CBS
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